Qualquer pessoa que aceda ao site da GLOBopen aceitou implicitamente e na integra os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização.
De forma a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto Utilizador, p.f. não deixe de as ler

• Definição dos Termos Usados

Utilizador – aquele que pretende utilizar o Serviço e que aceita as suas Condições Gerais.

Internet – rede mundial de computadores que partilham recursos entre si.

• Utilização do Serviço

O utilizador concorda na utilização do serviço de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados.

GLOBopen, reserva-se o direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder a alteração de parte ou todo do conteúdo constante destes Termos e Condições.

O utilizador será o único responsável pela utilização do Serviço.

O utilizador não poderá em caso algum aceder ao Serviço para prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal; tentar e/ou alterar qualquer conteúdo do Serviço; transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.

• Limites de responsabilidade

O utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer compra que porventura faça nas lojas associadas ao site da GLOBopen, é feita por sua conta e risco, não sendo a GLOBopen responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço.

Apesar de serem feitos todos os esforços de forma a garantir a precisão e qualidade de informação prestada, a GLOBopen não garante que a informação, própria e/ou de terceiros, disponibilizada através deste Serviço seja completa, rigorosa e actualizada.

A GLOBopen não oferece quaisquer garantias quer no que respeita à disponibilidade quer no que respeita ao desempenho do Serviço. A GLOBopen não é responsável por qualquer falha da rede de comunicações que suporta o Serviço, ou por qualquer outra razão, que provoque qualquer falha, interrupção ou atraso em qualquer operação que o utilizador pretenda ou esteja a realizar, não lhe sendo imputáveis quaisquer danos ou prejuízos que o utilizador possa sofrer.

• Custo do Serviço

O acesso ao presente Serviço não comporta qualquer custo para os utilizadores.

O utilizador é responsável por proceder ao pagamento das chamadas telefónicas efectuadas para utilização do Serviço aos operadores de origem das chamadas.

• Acesso à informação

As entidades prestadoras do Serviço poderão ter acesso ao conteúdo das mensagens enviadas e/ou recebidas pelo utilizador, com o consentimento deste, por força da lei ou de decisão judicial ou quando, por motivos de força maior, o acesso se revele necessário.

• Utilização dos dados dos utilizadores

Ao registar-se o utilizador autoriza a GLOBopen, que gere o serviço, a utilizar os dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços, nos termos que vierem a ser definidos pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro e da Lei 69/98, de 28 de Outubro.

• Responsabilidades dos Utilizadores

O utilizador será responsável perante a GLOBopen por qualquer ruptura ou violação destas Condições Gerais. O utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorário de advogados e encargos administrativos que a GLOBopen tenham de despender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a utilização do Serviço.

• Rescisão

Caso o utilizador preste informações falsas ou faça uma utilização abusiva do Serviço ou para qualquer fim contrário à lei, a GLOBopen poderão suspender a prestação do Serviço, sem aviso prévio, sem prejuízo da responsabilidade criminal que possa ser imputável ao utilizador.

• Lei aplicável e foro competente

A este Acordo é aplicável a lei e jurisdição portuguesa, nomeadamente a Lei de Bases Gerais dos Serviços Postais regulado na Lei nº102/99 de 26 de Julho e o Regulamento de Serviço Público de Correios, regulado no Decreto-Lei 176/88 de 18 de Maio.

Para a resolução de todos os litígios emergentes do presente Acordo, fixa-se como competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.